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Benefício Assistencial ao Idoso

O Benefício Assistencial ao Idoso é um benefício assistencial e não previdenciário que garante ao idoso com 65 anos ou mais o direito de receber um salário mínimo por mês. Para ter direito a esse benefício é necessário que o idoso tenha como comprovar que não possui meios de se manter financeiramente e que a sua família também não tem condições de sustentá-lo. Saiba mais como conseguir o Benefício Assistencial ao Idoso.

Quem tem Direito ao Benefício Assistencial ao Idoso?

Benefício Assistencial ao IdosoPodem requerer esse benefício assistencial os brasileiros natos ou naturalizados que sejam idosos, residentes e domiciliados no Brasil que não tenham nenhum outro benefício de seguridade social ou de qualquer outro regime incluindo o seguro desemprego. São exceções o auxílio assistência médica e a pensão especial indenizatória.

Os indígenas idosos também têm direito ao benefício desde que não recebam nenhum outro benefício de seguridade social ou de outro regime com exceção o de assistência médica. Para ter direito ao benefício é necessário que o idoso tenha renda familiar ou grupo familiar per capita menor do que ¼ do salário mínimo.

Benefício Assistencial ao Idoso

Não é possível acumular o Benefício Assistencial ao Idoso com outros benefícios previdenciários com exceção das pensões especiais mensais que são concedidas para vítimas de hanseníase, talidomida, Hemodiálise de Caruaru, Benefício Indenizatório da União e Pensão Indenizatória a Cargo da União. Não se pode acumular esse benefício com a Pensão Mensal Vitalícia de Seringueiro, Seguro-Desemprego ou outros benefícios do regime previdenciário.

Agendamento

Para solicitar o benefício é necessário fazer o agendamento de atendimento numa agência da Previdência Social. O agendamento pode ser feito ligando para o número 135 de segunda à sábado das 7h às 22h, horário de Brasília. Também é possível fazer o agendamento através do site, para isso acesse http://www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view. Vale lembrar que o fato de ter 65 anos ou mais não garante automaticamente o recebimento desse benefício.

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