Receba dicas em seu e-mail sobre como se aposentar mais cedo e ter uma vida tranquila !

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Esse benefício consiste na garantia de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência, trata-se de um benefício assistencial e não previdenciário. Para ter direito é necessário que a pessoa com deficiência comprove que não tem meios de garantir o seu próprio sustento e que sua família também não possui. Saiba como ter o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Quem tem Direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Podem solicitar esse benefício pessoas com deficiência que possuam impedimentos de longo prazo de natureza mental, física, sensorial ou intelectual. Esses impedimentos devem caracteriza uma barreira para que a pessoa possa se integrar a sociedade com igualdade de condições.

Benefício Assistencial à Pessoa com DeficiênciaO solicitante deve ser brasileiro nato ou naturalizado, domiciliado ou residente no Brasil e não receber nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou mesmo de outro regime seja nacional ou estrangeiro incluindo o seguro-desemprego com exceção da assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.

Indígenas com deficiência também podem solicitar esse benefício desde que não recebam benefícios de seguridade social ou de outro regime com exceção do de assistência médica. Tem direito a esse benefício as pessoas que tem renda familiar ou grupo familiar mensal per capita menor do ¼ do salário mínimo.

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência não poderá ser acumulado com outros benefícios como benefícios previdenciários com exceção de Pensão Especial Mensal. Não é possível acumular esse benefício com Pensão Mensal Vitalícia de Seringueiro, Seguro-Desemprego e benefícios de caráter previdenciário.

Agendamento

Para fazer o requerimento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência é necessário agendar o atendimento na agência da Previdência Social. Você poderá fazer esse agendamento ligando para o número 135 e marcando um horário de segunda à sábado das 7h às 22h ou então fazendo agendamento através do site. Acesse http://www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view. Siga o passo a passo no site e faça o seu agendamento.

Receba dicas em seu e-mail sobre como se aposentar mais cedo e ter uma vida tranquila !